HC 919366 - DECISAO

HC 919366 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; comprovou-se que a entrada dos policiais estava amparada por mandado de prisão e por fundada suspeita para busca, a arma foi localizada em local visível, e a conversão da prisão em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos, inclusive risco de reiteração delitiva e antecedentes do paciente.

Parties
Paciente: ARTUR FILIPE DE SOUZA SILVA; Impugnado (prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Nulidade De Provas, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Busca E Apreensão Nulidade De Provas Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

ARTUR FILIPE DE SOUZA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impugnado (prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Writ (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas do flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 legalidade da entrada dos policiais na residência da namorada do paciente
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e sua fundamentação

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso próprio na ausência de flagrante ilegalidade; comprovou-se que a entrada dos policiais estava amparada por mandado de prisão e por fundada suspeita para busca, a arma foi localizada em local visível, e a conversão da prisão em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos, inclusive risco de reiteração delitiva e antecedentes do paciente.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.