HC 971963 - DECISAO

HC 971963 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade da prisão em flagrante exige revolvimento de matéria fático-probatória e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do habeas corpus; o Tribunal de origem registrou versões conflitantes, apreensão de objetos supostamente furtados e reincidência, elementos que, juntos, confirmam indícios de autoria e a legalidade da segregação, sendo adequada a remessa da matéria à fase processual ordinária.

Parties
Paciente: ALTIERES NATANAEL FERRIRA; Paciente: PAULO ROBERTO STRAIT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Nulidade Da Prisão, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Em Flagrante Nulidade Da Prisão Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Dilação Probatória

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Parties

ALTIERES NATANAEL FERRIRA

Paciente

PAULO ROBERTO STRAIT

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por suposta tortura
  2. 2 inadequação do habeas corpus para revolvimento de matéria fático-probatória
  3. 3 conversão do flagrante em prisão preventiva e formação de novo título de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de nulidade da prisão em flagrante exige revolvimento de matéria fático-probatória e dilação probatória incompatíveis com a via estreita do habeas corpus; o Tribunal de origem registrou versões conflitantes, apreensão de objetos supostamente furtados e reincidência, elementos que, juntos, confirmam indícios de autoria e a legalidade da segregação, sendo adequada a remessa da matéria à fase processual ordinária.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus