HC 972658 - DECISAO

HC 972658 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 14/02/2025, restou configurada a superveniente perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KENNETH HANDERSON COELHO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
agro regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva, Lei 10.826/2003, Agravo Regimental, Perda De Objeto Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Custódia Preventiva Lei 10.826/2003 Agravo Regimental Perda De Objeto Superveniente

Case Brief

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Parties

KENNETH HANDERSON COELHO LIMA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva
  2. 2 hipótese de aplicação do art. 14 da Lei 10.826/2003
  3. 3 superveniência da perda de objeto em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 14/02/2025, restou configurada a superveniente perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agro regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.