HC 967199 - DECISAO

HC 967199 - DECISAO

Considerando as informações do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão de que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foram impostas medidas cautelares alternativas, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: IRAN GIL SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo No Inquérito Policial, Demora No Julgamento De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo No Inquérito Policial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IRAN GIL SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento de liminar em habeas corpus
  2. 2 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  3. 3 conversão da prisão em preventiva

Ratio Decidendi

Considerando as informações do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão de que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foram impostas medidas cautelares alternativas, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Intimem-se.