HC 988637 - DECISAO

HC 988637 - DECISAO

Como foi concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura na audiência de custódia (18/3/2025), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que a ordem liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RAPAHEL GOMES DE FREITAS (outro nome: RAPHAEL GOMES DE FREITAS); Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Liminar indeferida por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Liberdade Provisória, Relaxamento De Prisão, Art. 306 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Liberdade Provisória Relaxamento De Prisão Art. 306 Do CPP

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Parties

RAPAHEL GOMES DE FREITAS (outro nome: RAPHAEL GOMES DE FREITAS)

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia por suposta não comunicação ao juízo competente (art. 306 do CPP)
  2. 2 perda superveniente do objeto do mandamus em razão da concessão de liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como foi concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura na audiência de custódia (18/3/2025), houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, de modo que a ordem liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Liminar indeferida por perda superveniente do objeto

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.