RHC 213747 - DECISAO

RHC 213747 - DECISAO

Houve fundada suspeita para a busca pessoal porque os policiais visualizaram uma caixa com roupas e um grande rolo de fio de cobre, além do comportamento nervoso dos pacientes; existiam indícios de materialidade e autoria, inclusive confissão de um dos recorrentes, de modo que não se caracteriza ausência patente de justa causa apta a fundamentar o trancamento do inquérito via habeas corpus; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: Anderson Manoel; Paciente: Ronieliton Alves Garcia; Vítima: Faissal Hassan Atwi; Interveniente Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Trancamento De Inquérito Policial, Busca Pessoal, Justa Causa, Indícios De Materialidade E Autoria, Confissão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Em Flagrante Trancamento De Inquérito Policial Busca Pessoal Justa Causa Indícios De Materialidade E Autoria Confissão

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Parties

Anderson Manoel

Paciente

Ronieliton Alves Garcia

Paciente

Faissal Hassan Atwi

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial e da busca pessoal
  2. 2 existência de justa causa para prosseguimento do inquérito policial
  3. 3 adequação do habeas corpus para trancamento de inquérito

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a busca pessoal porque os policiais visualizaram uma caixa com roupas e um grande rolo de fio de cobre, além do comportamento nervoso dos pacientes; existiam indícios de materialidade e autoria, inclusive confissão de um dos recorrentes, de modo que não se caracteriza ausência patente de justa causa apta a fundamentar o trancamento do inquérito via habeas corpus; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.