HC 998990 - DECISAO

HC 998990 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o writ apresenta mesmas partes e idêntico objeto ao HC n. 998. 919/RS, caracterizando mera reiteração de pedido.

Parties
Paciente: ANGEL GIMENEZ CABRERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Liberdade Provisória, Fiança, Súmula 691, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Em Flagrante Liberdade Provisória Fiança Súmula 691 Reiteração De Pedido

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Parties

ANGEL GIMENEZ CABRERA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 superação da súmula 691 para concessão de liberdade provisória sem pagamento de fiança
  2. 2 conhecimento do habeas corpus diante de reiteração (mesmas partes e idêntico objeto)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o writ apresenta mesmas partes e idêntico objeto ao HC n. 998. 919/RS, caracterizando mera reiteração de pedido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.