HC 984837 - DECISAO

HC 984837 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar fatos e provas cuja apuração exige dilação probatória; o Tribunal de origem e o juízo de primeiro grau já adotaram medidas para apurar a alegada violência policial (audiencia de custódia, ofício à promotoria, exame de corpo de delito), não havendo ilegalidade imediata apta a ser sanada por esta Corte.

Parties
Paciente: GUSTAVO ALMEIDA SANTOS; Autoridade Coatora: 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (HC 1.0000.25.002845-3/000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Violência Policial, Nulidade, Provas Derivadas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Violência Policial Nulidade Provas Derivadas Prisão Preventiva +1 more

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Parties

GUSTAVO ALMEIDA SANTOS

Paciente

1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (HC 1.0000.25.002845-3/000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por violência policial
  2. 2 adequação do habeas corpus para dilação probatória sobre violência policial
  3. 3 exclusão de provas derivadas do flagrante ilícito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é o meio adequado para reexaminar fatos e provas cuja apuração exige dilação probatória; o Tribunal de origem e o juízo de primeiro grau já adotaram medidas para apurar a alegada violência policial (audiencia de custódia, ofício à promotoria, exame de corpo de delito), não havendo ilegalidade imediata apta a ser sanada por esta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem do presente habeas corpus.
  • Publique-se.