HC 1001696 - DECISAO
Denega-se o habeas corpus in limine porque a homologação da prisão em flagrante e a decisão de conversão apresentaram nova fundamentação concreta de periculosidade e gravidade do crime, amparada na vida pregressa e na possibilidade de associação criminosa, justificando a custódia preventiva.
- Parties
- Impetrante: LUAN SUDARIO ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Reconsideração E Denegação in Limine Do Habeas Corpus
- Outcome
- denegar in limine o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Fundamentação Da Preventiva, Periculosidade, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares (lei Nº 12.403/2011), Livramento Condicional
Case Brief
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Parties
LUAN SUDARIO ARAUJO
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Denegação in Limine Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 regularidade da prisão em flagrante e impacto da homologação/conversão em preventiva
- 2 necessidade de motivação concreta da prisão preventiva conforme arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares da Lei nº 12.403/2011
Ratio Decidendi
Denega-se o habeas corpus in limine porque a homologação da prisão em flagrante e a decisão de conversão apresentaram nova fundamentação concreta de periculosidade e gravidade do crime, amparada na vida pregressa e na possibilidade de associação criminosa, justificando a custódia preventiva.
Court Disposition
denegar in limine o habeas corpus
Orders
- Denegar in limine o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
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