HC 1001764 - DECISAO

HC 1001764 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque a alegação de nulidade da ação policial e da prisão em flagrante não foi apreciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não pode examinar diretamente a matéria sem provocar supressão de instância; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso especial, razão pela qual a liminar foi negada.

Parties
Paciente: BRUNO CRISTO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Busca Veicular Nulidade De Provas Supressão De Instância Liminar

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Parties

BRUNO CRISTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 nulidade das provas obtidas mediante busca veicular
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque a alegação de nulidade da ação policial e da prisão em flagrante não foi apreciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não pode examinar diretamente a matéria sem provocar supressão de instância; ademais, o habeas corpus não substitui o recurso especial, razão pela qual a liminar foi negada.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se.