HC 1004455 - DECISAO

HC 1004455 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na via eleita, é em princípio inadmissível como sucedâneo de recurso; no exame subsidiário não se comprovou prejuízo concreto decorrente da captação ambiental que justificasse nulidade da prisão ou das provas, e a questão relativa ao direito ao silêncio não pode ser analisada por supressão de instância, por não ter sido debatida pelo Tribunal de origem.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: THIAGO SANTOS DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Captação/escuta Ambiental, Direito Ao Silêncio, Nulidade Processual, Supressão De Instância, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Captação/escuta Ambiental Direito Ao Silêncio Nulidade Processual +2 more

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

THIAGO SANTOS DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 nulidade decorrente de captação ambiental não autorizada judicialmente
  3. 3 ofensa ao direito ao silêncio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na via eleita, é em princípio inadmissível como sucedâneo de recurso; no exame subsidiário não se comprovou prejuízo concreto decorrente da captação ambiental que justificasse nulidade da prisão ou das provas, e a questão relativa ao direito ao silêncio não pode ser analisada por supressão de instância, por não ter sido debatida pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.