HC 993997 - DECISAO

HC 993997 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração exige reexame de matéria fático-probatória (alegações de flagrante preparado e tortura), o que é indevido nessa via, e porque a decisão originária demonstrou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva (apreensão de 2.876,6 g de maconha, 525,72 g de cocaína, arma de calibre .40 e circunstância de reiteração delitiva), justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WANDERSON PABLO FERREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Flagrante Preparado, Tortura, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Segregação Cautelar, Jurisprudência Do STJ
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Parties

WANDERSON PABLO FERREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e alegação de flagrante preparado
  2. 2 alegação de tortura durante a abordagem policial
  3. 3 falta de fundamentação concreta para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração exige reexame de matéria fático-probatória (alegações de flagrante preparado e tortura), o que é indevido nessa via, e porque a decisão originária demonstrou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva (apreensão de 2.876,6 g de maconha, 525,72 g de cocaína, arma de calibre .40 e circunstância de reiteração delitiva), justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.