HC 896394 - DECISAO

HC 896394 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado por ser inadequado como substituto de recurso ordinário diante de acórdão condenatório devidamente fundamentado; eventuais vícios do flagrante foram superados pela decretação da prisão preventiva; a entrada dos policiais contou com autorização da moradora, afastando violação de domicílio; e autoria, materialidade e dosimetria restaram comprovadas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar intervenção via habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Violação De Domicílio, Desclassificação Para Receptação, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial Fechado, In Dubio Pro Reo, Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Nulidade Processual Violação De Domicílio Desclassificação Para Receptação +4 more

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Parties

CARLOS ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do auto de prisão em flagrante
  3. 3 nulidade da decisão que homologou a prisão em flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado por ser inadequado como substituto de recurso ordinário diante de acórdão condenatório devidamente fundamentado; eventuais vícios do flagrante foram superados pela decretação da prisão preventiva; a entrada dos policiais contou com autorização da moradora, afastando violação de domicílio; e autoria, materialidade e dosimetria restaram comprovadas, não havendo flagrante ilegalidade a justificar intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.