HC 996256 - DECISAO

HC 996256 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o acolhimento das alegações defensivas exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do habeas corpus), sendo que a conversão do flagrante em prisão preventiva formou novo título para a custódia; além disso, o ingresso no domicílio foi considerado legítimo diante da configuração de flagrante (impróprio) pela atuação policial e a prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva, confissão do paciente e seus antecedentes.

Parties
Paciente: GABRIEL ANTÔNIO BORGES SOARES; Órgão Julgador: Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Inviolabilidade Do Domicílio, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Inviolabilidade Do Domicílio Nulidade De Provas Habeas Corpus +1 more

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Parties

GABRIEL ANTÔNIO BORGES SOARES

Paciente

Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 ilegalidade do ingresso domiciliar
  3. 3 nulidade das provas derivadas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o acolhimento das alegações defensivas exigiria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do habeas corpus), sendo que a conversão do flagrante em prisão preventiva formou novo título para a custódia; além disso, o ingresso no domicílio foi considerado legítimo diante da configuração de flagrante (impróprio) pela atuação policial e a prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do modus operandi, risco de reiteração delitiva, confissão do paciente e seus antecedentes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.