HC 1017048 - DECISAO

HC 1017048 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de nulidade das provas por suposto ingresso ilegal em domicílio e de negativa de autoria demandam revolvimento da matéria fático-probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada em razão da quantidade de droga apreendida e indícios de tráfico, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Porte Para Consumo, Nulidade De Prova, Ampla Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Em Flagrante Violação De Domicílio Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Porte Para Consumo Nulidade De Prova +1 more

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Parties

CARLOS DANIEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por suposta violação de domicílio
  2. 2 ausência de justa causa para prisão preventiva diante da alegação de usuário
  3. 3 ausência de fundamentação adequada da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de nulidade das provas por suposto ingresso ilegal em domicílio e de negativa de autoria demandam revolvimento da matéria fático-probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus; ademais, a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada em razão da quantidade de droga apreendida e indícios de tráfico, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.