HC 1017157 - DECISAO

HC 1017157 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da dispensa do pagamento da fiança pelo juiz plantonista e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JEFERSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS; Impetrado: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Fiança, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Fiança Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JEFERSON BRUNO OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 exigência de fiança para concessão de liberdade provisória
  2. 2 perda superveniente do objeto do writ
  3. 3 prisão em flagrante por crimes previstos nos arts. 309 e 311 do CTB e art. 330 do CP

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da dispensa do pagamento da fiança pelo juiz plantonista e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se