HC 1022895 - DECISAO

HC 1022895 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por não se apontar flagrante ilegalidade patente; o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contém fundamentação idônea quanto à legalidade da abordagem, ingresso no imóvel e manutenção da custódia cautelar, e a controvérsia exigiria revolvimento de fatos e provas vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Inviolabilidade Domiciliar, Fundamentação Da Decisão, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Inviolabilidade Domiciliar Fundamentação Da Decisão +1 more

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Parties

ALEXSANDRO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do flagrante do paciente
  2. 2 Falta de fundamentação do ato coator
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus quando substitui recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por não se apontar flagrante ilegalidade patente; o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contém fundamentação idônea quanto à legalidade da abordagem, ingresso no imóvel e manutenção da custódia cautelar, e a controvérsia exigiria revolvimento de fatos e provas vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.