HC 1017946 - DECISAO

HC 1017946 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de violência policial e de ilicitude das provas demandaria reexame de matéria fático-probatória já apreciada pelas instâncias antecedentes que consideraram as provas suficientes; não houve demonstração de ilegalidade manifesta que justificasse a concessão de ordem de ofício, sendo as pequenas lesões explicadas pelo contexto de fuga e uso moderado da força, e a suposta confissão sob tortura não comprovada.

Parties
Paciente: PABLO JOHNATAN BARROS DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; indeferido o pedido liminar
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prova Ilícita, Tortura/violência Policial, Nulidade, Frutos Da Árvore Envenenada, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Em Flagrante Prova Ilícita Tortura/violência Policial Nulidade Frutos Da Árvore Envenenada Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

PABLO JOHNATAN BARROS DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de violência policial no momento da prisão e ilicitude das provas obtidas
  2. 2 possibilidade de reconhecimento de nulidade do auto de prisão em flagrante e das provas dele derivadas
  3. 3 cabimento do habeas corpus quando substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação de violência policial e de ilicitude das provas demandaria reexame de matéria fático-probatória já apreciada pelas instâncias antecedentes que consideraram as provas suficientes; não houve demonstração de ilegalidade manifesta que justificasse a concessão de ordem de ofício, sendo as pequenas lesões explicadas pelo contexto de fuga e uso moderado da força, e a suposta confissão sob tortura não comprovada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; indeferido o pedido liminar

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Decisão indeferindo o pedido liminar (fls. 101-102).