HC 1016869 - DECISAO

HC 1016869 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as alegações sobre autoria dependem de revolvimento fático-probatório vedado nesta via e porque, segundo os autos, há elementos concretos (descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade da vítima e fundamentação das medidas cautelares pelas instâncias singulares) que justificam a manutenção da decisão de origem; não se evidenciou flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice à pretensão do impetrante.

Parties
Paciente: THIAGO SHIOYA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas (lei Maria Da Penha), Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório Vedado, Presunção De Inocência
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Parties

THIAGO SHIOYA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 fundamentação e proporcionalidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as alegações sobre autoria dependem de revolvimento fático-probatório vedado nesta via e porque, segundo os autos, há elementos concretos (descumprimento de medidas protetivas, risco à integridade da vítima e fundamentação das medidas cautelares pelas instâncias singulares) que justificam a manutenção da decisão de origem; não se evidenciou flagrante ilegalidade apta a afastar o óbice à pretensão do impetrante.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.