RHC 223040 - DECISAO

RHC 223040 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a insurgência.

Parties
Recorrente: ARTUR HENRIQUE SILVA CUNHA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Drogas (lei N. 11.343/2006) Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Por Superveniência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARTUR HENRIQUE SILVA CUNHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a insurgência.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.