HC 1027592 - DECISAO

HC 1027592 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta ou teratologia na abordagem policial ou no ingresso no imóvel; a operação policial partiu de denúncia anônima corroborada por investigação preliminar (campana) e pela alegada anuência do paciente em franquear a entrada em estabelecimento empresarial com portas abertas, além da apreensão de vultosa quantidade de drogas, e, ademais, a matéria fático-probatória não pode ser amplamente reexaminada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO CESAR DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Nulidade De Provas, Invasão De Domicílio, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Em Flagrante Nulidade De Provas Invasão De Domicílio Denúncia Anônima Fundada Suspeita +2 more

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Parties

PAULO CESAR DA SILVA

Paciente

13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 licitidade da abordagem policial e ingresso no imóvel
  2. 2 validade do consentimento para ingresso em estabelecimento
  3. 3 ilegalidade das provas produzidas e da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta ou teratologia na abordagem policial ou no ingresso no imóvel; a operação policial partiu de denúncia anônima corroborada por investigação preliminar (campana) e pela alegada anuência do paciente em franquear a entrada em estabelecimento empresarial com portas abertas, além da apreensão de vultosa quantidade de drogas, e, ademais, a matéria fático-probatória não pode ser amplamente reexaminada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.