HC 1031412 - DECISAO

HC 1031412 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do julgamento posterior do writ originário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em 30/10/2025, que denegou a ordem por unanimidade, tornando impróprio o prosseguimento da impetração.

Parties
Agravante: EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Busca E Apreensão, Denúncia Anônima, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Súmula 691/stf Busca E Apreensão Denúncia Anônima +1 more

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Parties

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das buscas e do ingresso domiciliar e veicular
  2. 2 valoração de denúncia anônima para fins de justa causa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do julgamento posterior do writ originário pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em 30/10/2025, que denegou a ordem por unanimidade, tornando impróprio o prosseguimento da impetração.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.