HC 1029507 - DECISAO

HC 1029507 - DECISAO

Concedeu-se a ordem para restabelecer o relaxamento da prisão porque o Tribunal estadual não demonstrou fatos novos e contemporâneos capazes de justificar a prisão preventiva, nem afastou adequadamente a verossimilitude das alegações de violência policial que contaminariam a investigação e as provas (aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada); assim, a custódia cautelar mostrou-se ilegal na falta de risco atual e concreto à ordem pública.

Parties
Paciente: EMERILAYNE SILVA LIMA; Paciente: AGNES LETICIA COSTA BARBOSA; Paciente: ALEXSANDRO DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessória
Outcome
ordem concedida para restabelecer a decisão que relaxou a prisão dos pacientes
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Violência Policial, Provas Ilícitas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Audiência De Custódia Violência Policial Provas Ilícitas +2 more

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Parties

EMERILAYNE SILVA LIMA

Paciente

AGNES LETICIA COSTA BARBOSA

Paciente

ALEXSANDRO DA SILVA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação contemporânea
  2. 2 verossimilitude da alegação de violência policial e seus efeitos sobre a cadeia probatória
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem para restabelecer o relaxamento da prisão porque o Tribunal estadual não demonstrou fatos novos e contemporâneos capazes de justificar a prisão preventiva, nem afastou adequadamente a verossimilitude das alegações de violência policial que contaminariam a investigação e as provas (aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada); assim, a custódia cautelar mostrou-se ilegal na falta de risco atual e concreto à ordem pública.

Court Disposition

ordem concedida para restabelecer a decisão que relaxou a prisão dos pacientes

Orders

  • restabelecer a decisão de primeiro grau que relaxou a prisão em flagrante (fl. 325)
  • determinar a imediata expedição de alvará de soltura em favor dos acusados, se por outro motivo não estiverem presos