HC 1045590 - DECISAO

HC 1045590 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido: além da natureza substitutiva indevida da impetração, o acórdão do Tribunal de origem não se mostra destituído de fundamentação razoável, pois constatou-se a presença dos requisitos formais do flagrante e que a apreensão decorreu da ação do investigado; a alegada violência policial requer apuração em procedimento próprio e não contamina, nesta sede sumária, a legalidade do flagrante, razão pela qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: LUAN DA ROSA BRUM; Órgão Acusador/recorrente Ministerial: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal De Origem (órgão Julgador): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Homologação Do Auto De Prisão Em Flagrante, Violência Policial, Excesso De Força, Contaminação De Provas (art. 157 Cpp), Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Em Flagrante Homologação Do Auto De Prisão Em Flagrante Violência Policial Excesso De Força Contaminação De Provas (art. 157 Cpp) Prisão Preventiva +2 more

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Parties

LUAN DA ROSA BRUM

Paciente

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Acusador/recorrente Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem (órgão Julgador)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e homologação do auto de prisão em flagrante
  2. 2 impacto da alegada violência policial e do emprego de arma de fogo sobre a validade do flagrante
  3. 3 possibilidade de decretação da prisão preventiva e competência para sua análise

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido: além da natureza substitutiva indevida da impetração, o acórdão do Tribunal de origem não se mostra destituído de fundamentação razoável, pois constatou-se a presença dos requisitos formais do flagrante e que a apreensão decorreu da ação do investigado; a alegada violência policial requer apuração em procedimento próprio e não contamina, nesta sede sumária, a legalidade do flagrante, razão pela qual não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.