HC 1091038 - DECISAO

HC 1091038 - DECISAO

Parties
Paciente: GILBERTO FERNANDES JUNIOR; Órgão De Origem (ato Coator): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Busca Veicular, Ilegalidade De Provas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Busca Veicular Ilegalidade De Provas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GILBERTO FERNANDES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão De Origem (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por busca veicular sem fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade e derivação das provas obtidas na busca
  3. 3 insuficiência de fundamentação concreta da prisão preventiva