HC 625270 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo processante, a prisão cautelar dos pacientes foi relaxada em decisão subsequente por excesso de prazo para oferecimento da denúncia, atendida assim a pretensão inicial (art. 34, XI, do RISTJ).
- Parties
- Paciente: Denilson de Souza Bezerra; Paciente: Douglas Mendes Silva da Mota
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
- Legal Topics
- Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Conversão De Prisão Em Preventiva, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Denilson de Souza Bezerra
Paciente
Douglas Mendes Silva da Mota
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para o oferecimento da denúncia
- 2 inidoneidade dos fundamentos do decreto que converteu a prisão em flagrante em preventiva
- 3 prejudicialidade do habeas corpus quando a custódia é posteriormente relaxada
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo processante, a prisão cautelar dos pacientes foi relaxada em decisão subsequente por excesso de prazo para oferecimento da denúncia, atendida assim a pretensão inicial (art. 34, XI, do RISTJ).
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
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