HC 581335 - DECISAO

HC 581335 - DECISAO

O mandamus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ROMOALDO RIBEIRO NOGUEIRA; Órgão Julgador Do Acórdão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado Por Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Incompetência Territorial, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Conversão Da Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Incompetência Territorial Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) +1 more

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Parties

ROMOALDO RIBEIRO NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado Por Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 incompetência territorial para homologação da prisão em flagrante
  2. 2 presença ou ausência de provas da autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O mandamus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.