RHC 133985 - DECISAO

RHC 133985 - DECISAO

Havendo decisão de pronúncia proferida em 18/9/2020 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verificou-se a perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Prejudicialidade Pronúncia

Case Brief

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Parties

EDSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido de revogação da prisão preventiva em razão de decisão de pronúncia
  2. 2 Conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva

Ratio Decidendi

Havendo decisão de pronúncia proferida em 18/9/2020 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, verificou-se a perda superveniente do objeto do pedido de revogação da prisão preventiva, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.