HC 655035 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença posterior ter condenado o paciente (1 ano e 03 meses de detenção por lesão corporal e 2 anos de reclusão por porte de arma), com estabelecimento de regime inicial aberto e concessão do direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido que impugnava a custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: KLEBSON SANTANA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interessado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Porte De Arma, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
KLEBSON SANTANA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Impetrado
Ministério Público Federal
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão em flagrante
- 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
- 3 decretação de prisão preventiva nos termos do art. 313, I, do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença posterior ter condenado o paciente (1 ano e 03 meses de detenção por lesão corporal e 2 anos de reclusão por porte de arma), com estabelecimento de regime inicial aberto e concessão do direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido que impugnava a custódia cautelar.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Intimem-se.
Full Case Text
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