HC 617223 - DECISAO
A impetração tornou-se prejudicada em razão da superveniência de sentença condenatória que alterou a realidade fático-probatória, havendo necessidade de prévia manifestação do Tribunal de origem sobre a matéria para evitar indevida supressão de instância; assim, não compete a esta Corte apreciar o pedido do habeas corpus diante da nova situação processual.
- Parties
- Paciente: JEAN CLERON DE SOUZA VIEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Nulidade De Prova, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Case Brief
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Parties
JEAN CLERON DE SOUZA VIEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Julgador
Ministério Público Federal
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade do flagrante
- 2 invasão de domicílio pelos policiais
- 3 suposto enxerto de materiais apreendidos
Ratio Decidendi
A impetração tornou-se prejudicada em razão da superveniência de sentença condenatória que alterou a realidade fático-probatória, havendo necessidade de prévia manifestação do Tribunal de origem sobre a matéria para evitar indevida supressão de instância; assim, não compete a esta Corte apreciar o pedido do habeas corpus diante da nova situação processual.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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