HC 622967 - DECISAO

HC 622967 - DECISAO

Considerando que, após a impetração do habeas corpus, foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem, restou demonstrada a perda superveniente do objeto do pedido de revogação da decisão que converteu a prisão em flagrante em custódia preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ODERLAN SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva

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Parties

ODERLAN SILVA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  2. 2 revogação da decisão que converteu prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que, após a impetração do habeas corpus, foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem, restou demonstrada a perda superveniente do objeto do pedido de revogação da decisão que converteu a prisão em flagrante em custódia preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.