RHC 151744 - DECISAO

RHC 151744 - DECISAO

O pedido tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo Juízo processante em 28/05/2021; diante disso, o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO VAUNA DE AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha (art. 24 A)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Em Flagrante Conversão De Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Lei Maria Da Penha (art. 24 A)

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Parties

LEANDRO VAUNA DE AMORIM

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manifestação do Ministério Público na conversão da prisão em flagrante (art. 306 do CPP)
  3. 3 fundamentação suficiente do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido tornou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo Juízo processante em 28/05/2021; diante disso, o Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.