RHC 196600 - DECISAO

RHC 196600 - DECISAO

O recurso ordinário não foi conhecido porque as matérias suscitadas não foram debatidas pelo Tribunal de Justiça de origem, sendo vedada a análise direta por esta Corte para evitar supressão de instância, nos termos do art. 105, II, alínea a, da CF e jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: RIZALDO ALEXANDRE MELQUIADES DA SILVA JÚNIOR; Corré: Williane Silva Aluíno dos Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
recurso ordinário não conhecido
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Nulidade Da Ação Policial, Supressão De Instância, Alegação De Tortura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Nulidade Da Ação Policial Supressão De Instância Alegação De Tortura

Case Brief

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Parties

RIZALDO ALEXANDRE MELQUIADES DA SILVA JÚNIOR

Recorrente

Williane Silva Aluíno dos Reis

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 vício na prisão em flagrante
  2. 2 nulidade da ação policial
  3. 3 alegação de tortura como meio para obtenção de prova

Ratio Decidendi

O recurso ordinário não foi conhecido porque as matérias suscitadas não foram debatidas pelo Tribunal de Justiça de origem, sendo vedada a análise direta por esta Corte para evitar supressão de instância, nos termos do art. 105, II, alínea a, da CF e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário não conhecido

Orders

  • Recurso ordinário não conhecido
  • Publique-se.