HC 875886 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da incidência da Súmula 691/STF e da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, tornando superados os argumentos dirigidos à decisão monocrática indeferitória da liminar.
- Parties
- Agravante: SILAS LOPES SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferitória Da Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Constrangimento Ilegal
Case Brief
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Parties
SILAS LOPES SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferitória Da Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 691/STF
- 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 3 admissibilidade de agravo regimental contra decisão monocrática em habeas corpus
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da incidência da Súmula 691/STF e da superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, tornando superados os argumentos dirigidos à decisão monocrática indeferitória da liminar.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
- Publique-se. Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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