HC 911440 - DECISAO

HC 911440 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não há flagrante ilegalidade a justificar a anulação da condenação: a entrada na residência foi autorizada pela avó, a denúncia anônima restou confirmada, foram apreendidas drogas em local conhecido como ponto de tráfico (crime permanente que autoriza prisão em flagrante por terceiros), e havia outros elementos probatórios (confissões, reconhecimento pela vítima, localização de objetos subtraídos); além disso, a revisão criminal não é meio adequado para reexaminar a valoração probatória.

Parties
Paciente: LUAN HENRIQUE ARAUJO CANDIDO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Entrada Em Domicílio, Tráfico De Drogas, Roubo, Furto, Confissão, Reconhecimento De Vítima
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova Entrada Em Domicílio Tráfico De Drogas +4 more

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Parties

LUAN HENRIQUE ARAUJO CANDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas consistentes no ingresso domiciliar
  2. 2 ilegalidade da atuação dos policiais militares
  3. 3 revisão criminal não serve para reanálise da prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não há flagrante ilegalidade a justificar a anulação da condenação: a entrada na residência foi autorizada pela avó, a denúncia anônima restou confirmada, foram apreendidas drogas em local conhecido como ponto de tráfico (crime permanente que autoriza prisão em flagrante por terceiros), e havia outros elementos probatórios (confissões, reconhecimento pela vítima, localização de objetos subtraídos); além disso, a revisão criminal não é meio adequado para reexaminar a valoração probatória.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.