HC 796749 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem e o Juízo singular negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, com apelação interposta e ainda não julgada.
- Parties
- Paciente: VINICIUS GABRIEL PEDROSO ESPINDOLA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Em Flagrante, Custódia Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VINICIUS GABRIEL PEDROSO ESPINDOLA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
- 2 trancamento da ação penal
- 3 revogação de prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois foi proferida sentença condenatória na ação penal de origem e o Juízo singular negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, com apelação interposta e ainda não julgada.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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