HC 881219 - DECISAO

HC 881219 - DECISAO

O writ perdeu o objeto porque, nos autos do processo de origem (processo nº 5000045-25.2024.4.04.7017), foi proferida sentença condenatória que, contudo, assegurou ao réu o direito de recorrer em liberdade; assim, a pretensão deduzida no habeas corpus já foi atendida, motivo pelo qual o pedido está prejudicado e não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO FRANCISCO DE ASSIS NETO; Autoridade Coatora: Desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Prejudicado)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Fiança, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Redução/isenção De Fiança
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Fiança Liberdade Provisória Perda De Objeto Redução/isenção De Fiança

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Parties

JOÃO FRANCISCO DE ASSIS NETO

Paciente

Desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 redução ou isenção de fiança por alegada hipossuficiência financeira
  2. 2 omissão/negativa de apreciação de pedido liminar pela autoridade coatora
  3. 3 perda de objeto do writ em razão de decisão superveniente que atendeu à pretensão

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto porque, nos autos do processo de origem (processo nº 5000045-25.2024.4.04.7017), foi proferida sentença condenatória que, contudo, assegurou ao réu o direito de recorrer em liberdade; assim, a pretensão deduzida no habeas corpus já foi atendida, motivo pelo qual o pedido está prejudicado e não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.