HC 748192 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo título prisional justificando a custódia cautelar, e porque o mérito do writ originário foi apreciado pelo Tribunal a quo, configurando perda de objeto do habeas corpus e impedindo a análise da alegada nulidade da prisão em flagrante.
- Parties
- Agravante: GABRIELA RAIZILA LIMA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Em Flagrante, Direito Ao Silêncio, Nulidade, Preclusão, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
GABRIELA RAIZILA LIMA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade da prisão em flagrante por ausência de advertência sobre o direito ao silêncio
- 2 prejudicialidade do pedido em razão de sentença condenatória superveniente que constitui novo título prisional
- 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal a quo
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que constitui novo título prisional justificando a custódia cautelar, e porque o mérito do writ originário foi apreciado pelo Tribunal a quo, configurando perda de objeto do habeas corpus e impedindo a análise da alegada nulidade da prisão em flagrante.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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