HC 992662 - DECISAO

HC 992662 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque, à luz dos elementos documentais e do aresto impugnado, a abordagem, busca e prisão em flagrante foram realizadas com fundada suspeita e legitimidade, tendo sido apreendida significativa quantidade de entorpecentes e arma; a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, com indícios suficientes de autoria e prova em potencial da materialidade, bem como risco à ordem pública, de modo que a via do habeas corpus não é adequada para revolver o acervo fático‑probatório e substituir a valoração realizada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: JULIANO DE PAULA VELLOSO FILHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Tráfico De Entorpecentes, Flagrante Preparado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Nulidade De Provas Tráfico De Entorpecentes +1 more

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Parties

JULIANO DE PAULA VELLOSO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas do flagrante por ausência de fundada suspeita
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque, à luz dos elementos documentais e do aresto impugnado, a abordagem, busca e prisão em flagrante foram realizadas com fundada suspeita e legitimidade, tendo sido apreendida significativa quantidade de entorpecentes e arma; a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, com indícios suficientes de autoria e prova em potencial da materialidade, bem como risco à ordem pública, de modo que a via do habeas corpus não é adequada para revolver o acervo fático‑probatório e substituir a valoração realizada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Denego o habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado