HC 834715 - DECISAO

HC 834715 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi motivada por denúncia anônima especificada que gerou fundada suspeita conforme art.244 do CPP e resultou na apreensão de droga, de modo que não cabe acolher habeas corpus substitutivo do recurso, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Parties
Paciente: ELIELSON EVANGELISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Denúncia Anônima

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Parties

ELIELSON EVANGELISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada pelos policiais
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 existência de fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi motivada por denúncia anônima especificada que gerou fundada suspeita conforme art.244 do CPP e resultou na apreensão de droga, de modo que não cabe acolher habeas corpus substitutivo do recurso, razão pela qual a impetração não foi conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminar (fls. 249/250)
  • Não conheço do habeas corpus