HC 855670 - DECISAO

HC 855670 - DECISAO

O objeto do writ foi esvaziado pela superveniência de sentença absolutória proferida em 9/1/2025; por essa razão, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: INGRID ALVES FREIRE MARTINS SORRENTINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Absolutória Superveniente Em 9/1/2025)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Relaxamento Da Prisão, Habeas Corpus, Lei Nº 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Relaxamento Da Prisão Habeas Corpus Lei Nº 11.340/2006

Case Brief

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Parties

INGRID ALVES FREIRE MARTINS SORRENTINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Absolutória Superveniente Em 9/1/2025)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do relaxamento da prisão com imposição de medidas cautelares
  2. 2 aplicabilidade do art. 319, IV, do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por sentença superveniente

Ratio Decidendi

O objeto do writ foi esvaziado pela superveniência de sentença absolutória proferida em 9/1/2025; por essa razão, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.