HC 1008697 - DECISAO

HC 1008697 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses suscitadas exigem revolvimento de matéria fático-probatória e/ ou não foram examinadas pela instância de origem; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva formou novo título justificado por elementos concretos (modus operandi e risco de reiteração delitiva) que autorizam a manutenção da custódia e afastam a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: VALTER DIOGO SILVA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida E Impetração Não Conhecida
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Alternativas À Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Em Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Alternativas À Prisão

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Parties

VALTER DIOGO SILVA DE SOUZA

Paciente

Sétima Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida E Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 presença de flagrante delito nos termos do art. 302 do CPP
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e seus efeitos
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses suscitadas exigem revolvimento de matéria fático-probatória e/ ou não foram examinadas pela instância de origem; ademais, a conversão do flagrante em prisão preventiva formou novo título justificado por elementos concretos (modus operandi e risco de reiteração delitiva) que autorizam a manutenção da custódia e afastam a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.