RHC 223249 - DECISAO

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Não conheço do habeas corpus e, subsidiariamente, nego provimento ao recurso porque a prisão em flagrante foi homologada e convertida em prisão preventiva, o que supera eventuais vícios do flagrante; ademais, a análise da alegada nulidade das buscas exige reexame aprofundado do acervo fático-probatório, o que não é compatível com a cognição restrita do habeas corpus; por fim, havia indícios suficientes prima facie que justificaram a atuação policial (denúncia, vigilância, fuga ao perceber os policiais e grande quantidade de entorpecentes).

Parties
Paciente: ALAN MORAES VIEIRA; Corréu: EMANUEL HENRIQUE VANJURA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento E Negativa De Provimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Invasão De Domicílio, Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Busca Pessoal Nulidade De Prova +2 more

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Parties

ALAN MORAES VIEIRA

Paciente

EMANUEL HENRIQUE VANJURA FERREIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 se nulidades do flagrante são supridas pela conversão em prisão preventiva
  3. 3 adequação do habeas corpus para revisão de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus e, subsidiariamente, nego provimento ao recurso porque a prisão em flagrante foi homologada e convertida em prisão preventiva, o que supera eventuais vícios do flagrante; ademais, a análise da alegada nulidade das buscas exige reexame aprofundado do acervo fático-probatório, o que não é compatível com a cognição restrita do habeas corpus; por fim, havia indícios suficientes prima facie que justificaram a atuação policial (denúncia, vigilância, fuga ao perceber os policiais e grande quantidade de entorpecentes).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus