HC 1027645 - DECISAO

HC 1027645 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a atuação policial decorreu de fundada informação específica, o acusado foi visto dispensando a arma durante a fuga, configurando flagrante; assim, não se constata violação da inviolabilidade do lar nem ilicitude das provas, e a via do writ é inadequada para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: Robert Francisco Dlugokenski; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Nulidade De Prova, Violação De Domicílio, Busca Pessoal E Veicular, Art. 16 Da Lei Nº 10.826/03, Art. 244 Do Código De Processo Penal, Uso Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Em Flagrante Nulidade De Prova Violação De Domicílio Busca Pessoal E Veicular Art. 16 Da Lei Nº 10.826/03 +2 more

Case Brief

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Parties

Robert Francisco Dlugokenski

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se houve nulidade das provas por violação de domicílio sem mandado judicial
  2. 2 se a entrada policial no imóvel foi legítima diante de fundada suspeita e do descarte de arma pelo acusado
  3. 3 adequação do habeas corpus como meio para discutir matéria que exige revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a atuação policial decorreu de fundada informação específica, o acusado foi visto dispensando a arma durante a fuga, configurando flagrante; assim, não se constata violação da inviolabilidade do lar nem ilicitude das provas, e a via do writ é inadequada para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Intime-se