HC 1042193 - DECISAO

HC 1042193 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegação de violência policial foi examinada e afastada pela instância originária com homologação da prisão em flagrante; a revisão desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em habeas corpus, não havendo, portanto, fundamento para conceder alvará de soltura.

Parties
Paciente: LUAN ANDRADE BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (HC n. 1001905-48.2025.8.01.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Nulidade Da Custódia Cautelar, Abuso De Autoridade, Audiência De Custódia, Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Nulidade Da Custódia Cautelar Abuso De Autoridade Audiência De Custódia Reexame Fático Probatório Em Habeas Corpus

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Parties

LUAN ANDRADE BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (HC n. 1001905-48.2025.8.01.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por alegadas agressões policiais
  2. 2 possibilidade de apreciação liminar pelo relator perante o STJ
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de violência policial foi examinada e afastada pela instância originária com homologação da prisão em flagrante; a revisão desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em habeas corpus, não havendo, portanto, fundamento para conceder alvará de soltura.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.