HC 1042908 - DECISAO

HC 1042908 - DECISAO

Verificada sentença condenatória posterior (10/12/2025) em que o juízo singular negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade, configurou-se perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
DANILO ALVES RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Nulidade Da Prisão Em Flagrante
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Em Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Nulidade Da Prisão Em Flagrante

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Parties

DANILO ALVES RIBEIRO

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Verificação de perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Possibilidade de declaração de nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 Revogação de decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória posterior (10/12/2025) em que o juízo singular negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade, configurou-se perda superveniente do objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.