HC 985534 - DECISAO

HC 985534 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus porque a apelação interposta na origem foi decidida (negado provimento em sessão de 13/05/2025) e as nulidades suscitadas foram afastadas, tornando prejudicado o pedido de remessa dos autos ao Tribunal de origem para análise do mérito; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL VARELLA NEVES DE MORAES SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Da Apelação, Princípio Da Colegialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Da Apelação Princípio Da Colegialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

GABRIEL VARELLA NEVES DE MORAES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem
  2. 2 alegação de ilegalidade da prisão em flagrante por violação de domicílio
  3. 3 revogação da prisão preventiva por ausência de risco concreto

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus porque a apelação interposta na origem foi decidida (negado provimento em sessão de 13/05/2025) e as nulidades suscitadas foram afastadas, tornando prejudicado o pedido de remessa dos autos ao Tribunal de origem para análise do mérito; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.