HC 1079058 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não compete conhecer deste writ diante da ausência de exame do mérito pelo Tribunal de origem e por incidência da Súmula 691 do STF, não verificando hipótese excepcional de flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção prematura do STJ.
- Parties
- Paciente: CLENIO JOSE DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Análise De Admissibilidade No Superior Tribunal De Justiça
- Legal Topics
- Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Súmula 691 STF, Competência
Case Brief
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Parties
CLENIO JOSE DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Análise De Admissibilidade No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator em tribunal a quo
- 2 ilegalidade da busca pessoal e contaminação da cadeia probatória
- 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não compete conhecer deste writ diante da ausência de exame do mérito pelo Tribunal de origem e por incidência da Súmula 691 do STF, não verificando hipótese excepcional de flagrante ilegalidade que autorizasse a intervenção prematura do STJ.
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