HC 1065448 - DECISAO

HC 1065448 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, conforme elementos constantes dos autos e do acórdão recorrido, o flagrante foi considerado impróprio porém válido diante de diligências ininterruptas e identificação por testemunha ocular e relatos policiais; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do homicídio (periculum libertatis), sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório ou substituir a valoração probatória das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: TIAGO LOURENÇO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Flagrante Impróprio, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Flagrante Impróprio Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão De Custódia +1 more

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Parties

TIAGO LOURENÇO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 caracterização do flagrante impróprio (art. 302 CPP)
  3. 3 existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, conforme elementos constantes dos autos e do acórdão recorrido, o flagrante foi considerado impróprio porém válido diante de diligências ininterruptas e identificação por testemunha ocular e relatos policiais; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e na gravidade concreta do homicídio (periculum libertatis), sendo o habeas corpus via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório ou substituir a valoração probatória das instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.