HC 1010036 - DECISAO

HC 1010036 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar inadmissível reiteração de pedido já apreciado (RHC 218021/PE e precedentes), motivo pelo qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não se procedeu à análise do mérito.

Parties
Paciente: GEOVANE BARBOSA LEITE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Nulidade Por Fishing Expedition, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Prova Ilícita Nulidade Por Fishing Expedition Reiteração De Pedido

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Parties

GEOVANE BARBOSA LEITE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade do ingresso policial no domicílio sem mandado de busca
  2. 2 admissibilidade de busca no cumprimento de mandado de prisão
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas em buscas domiciliares e contaminação de demais elementos

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar inadmissível reiteração de pedido já apreciado (RHC 218021/PE e precedentes), motivo pelo qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não se procedeu à análise do mérito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.